Você sabe quando usar CST, NBS, IBS e CBS na prática?

O que é NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e quando utilizar na NFS-e

O que é: A NBS é o código oficial utilizado para classificar serviços, intangíveis e direitos.

Finalidade:

• Padronizar a identificação dos serviços

• Apoiar a tributação e fiscalizações

• Utilizada em NFS-e, contratos e operações com o exterior

  
  

Exemplos:

• Desenvolvimento de software: 1.07.10.00

• Consultoria em TI: 1.09.20.00

⚠️ Importante: a NBS não define alíquota nem incidência de tributos, apenas classifica o serviço.

Código Indicador da Operação na NFS-e:

Este campo indica onde o serviço é considerado prestado para fins de ISS e qual município possui competência para tributar.

Principais códigos utilizados:

🔹 30101 – Estabelecimento do fornecedor

• Regra geral do ISS

• ISS devido no município do prestador

  
  

Exemplos:

• Contabilidade

• Consultoria

• Serviços de TI

  
  

🔹 100301 – Local do domicílio principal do adquirente

• Aplicável às exceções do art. 3º da LC 116/2003

• ISS devido no município do tomador

  
  

Exemplos:

• Limpeza

• Vigilância

• Construção civil

• Planos de saúde

  
  

🔹 30102 – Endereço do adquirente

• Serviço executado presencialmente no local do cliente

• ISS devido ao município do tomador

  
  

Exemplos:

• Manutenção técnica

• Instalações

  
  

🔹 30103 – Local definido em legislação específica

• Utilizado em casos expressamente previstos em lei

• Deve ser validado com a legislação municipal

  
  

🔹 30104 – Local da prestação definido pelo tomador

Utilizado quando:

• O local do ISS é determinado pelo tomador

• Há previsão legal ou contratual

• Normalmente envolve retenção do ISS

  
  

Exemplos:

• Administração de cartões e meios de pagamento

• Operações com grandes tomadores

• Serviços com local definido pelo contratante

⚠️ Atenção: o 30104 não é escolha do prestador. Deve haver base legal.

CST PIS/COFINS: como classificar corretamente os serviços

O CST indica como o PIS e a COFINS incidem sobre a operação.

CST mais utilizados em serviços:

CST	Descrição	Aplicação
01	Tributável – Alíquota básica	Serviços em geral
02	Alíquota diferenciada	Casos específicos
06	Alíquota zero	Benefício legal
07	Isenção	Entidades isentas
08	Não incidência	Exportação de serviços
09	Suspensão	Suspensão legal
00	Nenhum	Sem destaque de PIS/COFINS

Situação do PIS/COFINS na NFS-e:

Quando utilizar 00 – Nenhum

Utilizar quando:

• Empresa optante pelo Simples Nacional

• Operação fora do campo de incidência

• Entidades imunes ou isentas

• Sistema não exige destaque dos tributos

📌 Regra prática: empresas do Simples Nacional não destacam PIS/COFINS na NFS-e.

Classificação Tributária na NFS-e:

A correta classificação tributária resulta da combinação de:

• NBS

• Código indicador da operação

• Regime tributário

• CST PIS/COFINS

• Situação do PIS

❌ Erro comum: confundir NBS com CST.✅ NBS classifica o serviço, CST define a tributação.

IBS e CBS na Reforma Tributária: o que muda para contadores e empresas

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

Substituirá:

• ICMS (Estados)

• ISS (Municípios)

  
  

Características:

• Não cumulativo

• Cobrança no destino

• Crédito financeiro amplo

  
  

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

Substituirá:

• PIS

• COFINS

• IPI (parcialmente)

  
  

Características:

• Tributo federal

• Incidência sobre bens e serviços

• Não cumulativo

Exemplo prático de preenchimento da NFS-e para contadores

Empresa: Escritório contábil (Simples Nacional)

Serviço: Contabilidade mensal

NBS: 1.09.10.00

Código indicador: 30101 – Estabelecimento do fornecedor

Situação do PIS: 00 – Nenhum

ISS: Município do prestador

IBS/CBS: Não aplicável (fase atual)

Conclusão: por que o correto preenchimento da NFS-e é essencial para o contador

O correto preenchimento da NFS-e é essencial para:

• Evitar recolhimento indevido de ISS

• Reduzir riscos fiscais

• Preparar o escritório para a transição ao IBS e CBS

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Este guia é um material de apoio técnico e deve sempre ser analisado em conjunto com a legislação municipal e federal vigente.

📌 Conteúdo educativo desenvolvido para o Campos Legal – Informação tributária clara e prática para contadores.