ABATIMENTO DE ISS-CC
-Docs.pessoais - RG E CPF se for pessoa física,
-Contrato Social e documentos dos sócios se for jurídica;
-Relatório mensal de Previdência Social contendo a relação de empregados diretos da obra (GFIP) do período de execução da mesma;
-Procuração e documentos pessoais do outorgado;
-Notas Fiscais de serviços terceirizados do período de execução da obra e vinculados à mesma ;
-Planta ou memorial descritivo do projeto com classificação do padrão de construção;
-Comprovante de recolhimento do ISS retido das Notas Fiscais de serviços terceirizados.
PRESCRIÇÃO DE ISS-CC
-Cópia do RG e CPF;
-Cópia da escritura ou recibo de Compra e Venda autenticado (Caso o imóvel não estiver em nome do atual proprietário).
-Espelho de IPTU (Retirado no GUICHÊ)
-Guia do ISS-CC
-Caso o requerente não for proprietário anexar PROCURAÇÃO.
APROVAÇÃO DE PROJETOS
-Folha de requerimento
-Cópia do RG e CPF
-Cópia da ART ou RRT e do boleto pago
-Termo de responsabilidade preenchido e assinado
-Uma cópia heliográfica do projeto
-Cópia da Escritura ou Recibo de Compra e Venda (Caso o imóvel não esteja em nome do atual proprietário)
-Espelho do IPTU (Retirado no GUICHÊ)
-Caso o requerente não for o proprietário anexar PROCURAÇÃO.
PEQUENOS REPAROS E REFORMA
-Folha de requerimento
-Cópia do RG e CPF
-Termo de responsabilidade ISS (preenchido e assinado)
-Uma cópia heliográfica com quadro de área indicando em metros quadrados a reforma ou reparo
Cópia da Escritura ou Recibo de Compra e Venda (Caso o imóvel não esteja em nome do atual proprietário)
-Espelho do IPTU (Retirado no GUICHÊ)
-Caso o requerente não for o proprietário anexar PROCURAÇÃO