Certidão Negativa de ISSQN/Localização /Alvará
-Cópia do CNPJ
-Cópia do Contrato Social ou requerimento do empresário ou Ata ou Estatuto ou Requerimento do Micro empreendedor
-Cópia da Identidade e CPF dos sócios
-Procuração Autenticada
-Cópia do RG e CPF do sócio
-Cópia do RG e CPF do Procurador
-Caso o requerente não seja o proprietário anexar procuração
Baixa de Alvará (Pessoa Física)
-Declaração de não exercício de atividade autônoma
-Data e motivo da baixa de forma detalhada, com documentos comprobatórios
-RG e CPF
-Requerimento preenchido
-Procuração + Xerox do RG e CPF (Caso o requerente não for a pessoa física)
-Obs: Sujeito ao pedido de outro documentos
Declaração de não exercício de atividade autônoma
Cancelamento de Taxas ou ISS
-Cópia do alvará, CNPJ e Contrato Social
-Cópia das taxas ou da guia de ISS que requer o cancelamento
-RG e CPF do sócio
-Requerimento preenchido
-Caso o requerente não seja o proprietário anexar procuração
Cancelamento de Nota Fiscal
-Cópia do alvará e do CNPJ
-Cópia da Nota fiscal a ser cancelada
-Cópia da Nota substituta (se houver)
-Declaração do tomador de serviço informando a recusa da nota fiscal
-Cópia do RG e CPF
-Contrato Social
-Caso o requerente não seja o proprietário anexar procuração
Baixa de Alvará (Pessoa Jurídica)
-Contrato Social/Requerimento do empresário
-Data e motivo da baixa de forma detalhada, com documentos comprobatórios
-RG e CPF do sócio
-Requerimento preenchido
-CNPJ
-Procuração + Xerox do RG e CPF (Caso o requerente não for a pessoa física)
-Obs: Sujeito ao pedido de outro documentos
Solicitação de lançamento de Taxa da Vigilância
-Cópia do CNPJ e Contrato Social
-Cópia da planta baixa do local com quadro de área
-RG e CPF do sócio
-Requerimento preenchido
-Caso o requerente não seja o proprietário anexar procuração
Revisão de Taxas
-Cópia do RG e CPF do sócio ou do responsável
- Comprovante de Tributação (Ex: DCTF, SPED,Simples Nacional)
-Cópia da taxa que requer a revisão.
-Cópia do Contrato Social, CNPJ e Alvará.
- Requerimento preenchido (Caso não seja o responsável, anexar Procuração e RG/CPF)